Pagamento por serviços ambientais favorece capitalismo "verde"

A compensação financeira por serviços prestados ao meio ambiente começa a dar forma a novas propostas legislativas no Brasil, antes mesmo da sociedade ter se apropriado e refletido sobre o tema.

Após a terra e o território dos povos tornarem-se títulos de propriedade privada acessíveis somente àqueles que tinham dinheiro para comprá-los, em 1850 com edição da Lei de terras no Brasil; após as sementes desenvolvidas e intercambiadas livremente pelos agricultores do mundo há cerca de 10 mil anos tornarem-se propriedade intelectual nas mãos de cerca de seis grandes empresas biotecnológicas, principalmente após a autorização de patentes sobre os transgênicos pela Organização Mundial do Comércio – OMC/TRIPS, agora um capitalismo que se pinta de “verde” quer tornar possível a privatização e comercialização generalizada dos componentes da biodiversidade.

A realização de contratos de pagamentos por “serviços” ambientais, como o suprimento de água, a captura de carbono, a regulação das chuvas, a fertilidade dos solos ou ainda a polinização realizada por insetos e pássaros, significa pôr preço nestes componentes da biodiversidade para que possam ser comprados e vendidos.

Mas como pôr um preço econômico em bens indispensáveis às diversas formas de vida na Terra? O beija-flor que realiza a polinização e dispersão de sementes passaria a ser um “prestador de serviços” ambientais e econômicos para a agricultura? Como pagar por este serviço? As diárias do beija-flor ou das abelhas seriam baseadas no custo do diesel e da mão de obra de um trabalhador, caso estes polinizadores naturais fossem extintos naquela região?

É pela urgência da ação que a Terra de Direitos apresenta este texto subsídio, reunindo uma análise ampla das propostas relacionadas ao PSA – Pagamento por Serviços Ambientais e da “Economia Verde”. Tais temas estão diretamente vinculados as tentativas de flexibilização do Código Florestal e a “auto-regulação” pretendida para o novo mercado verde.

Nos próximos meses, a Terra de Direitos fará uma análise dos principais Projetos de Lei aprovados nos estados da federação, assim como sobre algumas experiências de PSA que estão em curso no país e suas consequências para a afirmação dos direitos dos agricultores e comunidades sobre seus territórios e ao livre uso da biodiversidade.

Baixe o arquivo clicando aqui: Pagamento por Serviços Ambientais e flexibilização do Código Florestal para um capitalismo “verde”.

Índice
- O que são os Pagamentos por “Serviços” Ambientais (PSA)?
- O que é o TEEB – A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade?
- A regulamentação nacional dos serviços ambientais
- Iniciativas de PSA no congresso nacional
- Entenda os contratos de PSA
- Reforma do Código Florestal: Floresta em pé é Floresta com preço
- Principais problemas do mercado de Pagamentos por Serviços Ambientais para o Direito dos Agricultores

Realização: Terra de Direitos

Apoio: Fundação Heinrich Böll

(Terra de Direitos, 19/08/2011)

FONTE: http://www.ambienteja.info

Países emergentes serão laboratórios da sustentabilidade, insistem especialistas

Cidade do México, México - Faltando menos de um ano para a cúpula Rio+20, a sociedade civil da América Latina e do Caribe soma esforços para reivindicar nessa instância o conceito de desenvolvimento sustentável e não apegar-se ao modelo da economia verde que, entende, apenas representa mais negócios para as grandes empresas.

"A economia verde é um novo argumento internacional ambiental, mas foi esvaziado do conceito de desenvolvimento sustentável e recebeu outro enfoque", disse à IPS Maureen Santos, especialista em temas internacionais da brasileira Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educativa. "É uma tentativa para que o atual sistema em crise ganhe novo ar", acrescentou.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável acontecerá de 4 a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, como forma de celebrar a primeira Cúpula da Terra, realizada em 1992 nessa cidade. Os objetivos desse encontro global, mais conhecido como Rio+20, são a renovação do compromisso político quanto ao desenvolvimento sustentável, a avaliação do progresso rumo aos objetivos internacionalmente acordados em torno do tema e a abordagem dos novos desafios. Além disso, o encontro se concentrará na construção de uma economia verde no contexto da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, bem como em um marco institucional para esse propósito.

"A solução não é colocar preço na natureza, pois não é um capital. A economia verde não deve desvirtuar os princípios fundamentais do desenvolvimento sustentável. É equivocado afirmar que só se cuida daquilo que tem preço, proprietário e gera ganho", disse à IPS Katu Arkonada, pesquisador do Centro de Estudos Aplicados aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Bolívia. A primeira Cúpula da Terra desembocou em uma série de tratados internacionais, como as convenções sobre mudança climática e diversidade biológica, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável e o que ficou conhecido como Agenda 21, um plano de ação a ser aplicado pelas agências do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), pelos governos, pelas empresas e organizações não governamentais em cada área que tem impactos sobre o meio ambiente.

Mas duas décadas depois, o contexto da Cúpula Rio+20 é diferente, pois aumentaram as emissões contaminantes, a extinção de espécies, a degradação dos ecossistemas e o esgotamento dos recursos naturais no planeta. Além disso, o caminhar para o desenvolvimento sustentável segue lento. "O debate deve centrar-se no reverdecimento do crescimento, na igualdade em um mundo de limites, construção de resiliência diante de choques e tensões", diz a análise intitulada "Fazendo com que a Rio 2012 funcione. Preparando o cenário para uma renovação econômica global, social e ecológica", redigida por Alex Evans e David Steven, acadêmicos do Centro sobre Cooperação Internacional, da Universidade de Nova York, que publicaram o documento no mês passado.

Tanto do lado governamental quanto da sociedade civil, avançam os trabalhos preliminares das jornadas oficiais e alternativas. Em maio de 2010 e março deste ano, houve reuniões preparatórias para a cúpula na sede da ONU em Nova York. Em janeiro e fevereiro de 2012 haverá reuniões nas Nações Unidas para discutir o rascunho de declaração que será adotado no Brasil. Enquanto isso, um seminário internacional aconteceu de 30 de junho a 2 de julho no Rio de Janeiro sobre a organização da reunião paralela, convocada pelo Comitê Facilitador da Sociedade Civil para Rio+20.

A sociedade civil prefere falar sobre reverdecer a economia, em lugar de incentivar a economia verde. De fato, essa definição já é motivo de disputa entre industrializadas e em desenvolvimento. "A discussão da economia verde está muito variada. A América Latina está muito fragmentada em suas posturas", afirmou Maureen Santos, que também pertence à Rede Brasileira pela Integração dos Povos. Os governos e as organizações sociais da região abordarão o tema da cúpula durante a Reunião Regional Preparatória para a América Latina e o Caribe, que acontecerá de 7 a 9 de setembro na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em Santiago do Chile.

A agenda tentativa dessa sessão inclui um informe sobre os preparativos para a Rio+20 e debates sobre "os progressos obtidos até a data e as lacunas que persistem na aplicação dos resultados das principais cúpulas na esfera do desenvolvimento sustentável" e os temas centrais da cúpula, bem como a análise e aprovação da declaração regional. "Os dois desafios centrais do desenvolvimento sustentável são, por um lado, superar a pobreza e as desigualdades e, por outro, restabelecer o equilíbrio do sistema Terra. Ambos estão intrinsecamente ligados e não podem ser alcançados de forma independente. Os seres humanos e a natureza constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável", disse Arkonada.

O Estudo Econômico e Social Mundial 2011, do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, recomenda o investimento de US$ 1,9 bilhão anuais em tecnologias verdes durante os próximos 40 anos, para combater os efeitos da mudança climática. "Mas a agenda atual da economia verde sofre de falta de substância. Para lhe dar mais força, deve ser focada mais especificamente na questão do crescimento, especialmente das economias emergentes", dizem Evans e Steven em seu estudo. Seu argumento é que essas economias "representarão a maioria da demanda adicional entre o presente e 2030, são laboratórios do futuro, o modelo que outros países ricos em desenvolvimento querem imitar e têm o potencial para obrigar as nações ricas a se esforçarem para atualizar suas economias".

Fonte: Ambiente Já (http://www.ambienteja.info)